15 de junho de 2010

TODOS DIFERENTES, TODOS IGUAIS?

Devo dizer que concordo em absoluto com o lema “Todos Diferentes, Todos Iguais”, apesar de com muita pena minha ter também de afirmar que o conteúdo que ele encerra não é de maneira alguma posto em prática, sendo antes uma teoria com que se procura fazer passar uma ideia de igualdade entre todos os seres humanos, que não é nem nunca foi, e não sei se alguma vez será uma realidade no mundo em que vivemos. No nosso país essa igualdade está também muito longe de ser atingida, apesar do artigo 13º da Constituição Portuguesa, prever esse princípio. Vejamos o que diz:

 Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Toda a gente sabe que, em relação ao nº 1, o que está escrito não passa de letra morta, pois como é sabido, em caso de problemas judiciais ou jurídicos, as pessoas com muito dinheiro e influência conseguem contratar os melhores advogados para a sua defesa, o que as coloca logo numa posição de supremacia. De resto há exemplos destas situações em muitos julgamentos que se têm realizado em Portugal e noutros que se encontram a decorrer.

Em relação ao número 2 do artigo 13º, é gritante o incumprimento das orientações da Constituição, principalmente no que respeita às convicções políticas ou ideológicas de cada um, pois é do conhecimento geral que quando mudam os governantes, seja a nível nacional ou autárquico, estes tratam logo de “pôr a casa a seu jeito”, despedindo e admitindo trabalhadores, de acordo com as suas simpatias e prejudicando até populações inteiras pelo mesmo motivo.

Sou um adepto fervoroso da revolução de Abril, até porque fui participante nesses acontecimentos e, apesar dessa participação ter sido de forma passiva e indirecta, ela incutiu em mim ideais de justiça e liberdade, ficando como ponto assente que democracia correspondia a esses ideais e que os partidos políticos que se diziam defensores dessa democracia tudo fariam para acabar com as desigualdades e injustiças. Pura ingenuidade minha! Hoje, passados 36 anos após a revolução, arrisco-me a dizer que as discrepâncias e atropelos continuam e, nalguns casos, até terão aumentado, o que provoca em mim algum sofrimento e desilusão. É chocante ver como alguns políticos, quando se encontram em campanha eleitoral, fazem promessas apenas para conquistar votos e, pior ainda, quando se encontram na oposição contestam certas medidas que são tomadas pelos partidos que estão no poder, que depois se apressam a aprovar quando se encontram no governo. Por tudo isto não concordo como a forma como a democracia está a ser exercida em Portugal. Creio que assim é impossível governar um país de forma positiva e, talvez por isso, estamos com a situação cada vez mais degradada, Enquanto os nossos governantes não tiverem a coragem necessária para tomar medidas que levem à diminuição das desigualdades sociais, não será possível o êxito da sua governação.

É por demais evidente que antes de 25 de Abril de 1974, havia muitos direitos humanos que estavam a ser violados, não sendo respeitada a Declaração Universal dos Direitos do Homem, sendo os seus artigos 19º, 20º, 21º, 23º, 26º, e 27º, o exemplo mais nítido dessa violação, mas existindo certamente, outros que também não eram cumpridos. Actualmente estamos melhor nesse aspecto, mas ainda haverá muito a fazer nesse campo, pois até posso dar um exemplo de um direito que está a ser violado que faz parte do artigo 23º e que reza assim: “Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.” Ora a função pública pode muito bem ser apontada como um exemplo de violação desse direito pois existem funcionários com a mesma categoria que fazendo o mesmo trabalho estão separados por uma diferença salarial muito significativa, justificada apenas pela diferença de tempo de serviço e não por uma melhor ou pior produção. A violação desse direito agravou-se nos últimos anos com o congelamento das carreiras, o que fez com que os funcionários com menos anos de serviço ficassem impedidos de progredir ao mesmo tempo que outros já no topo das carreiras por lá ficaram muito bem instalados a auferir vencimentos muito superiores. Mas há muitos outros direitos que continuam a ser violados e o pior ainda é que, na minha opinião, a violação desses direitos tem aumentado nos últimos anos, como no direito ao trabalho, onde todos, sem discriminação alguma, deveriam ter as mesmas oportunidades, o que não acontece, pois existem casos de favorecimento pessoal, de que toda a gente tem conhecimento, mas que os responsáveis conseguem camuflar, fazendo interpretações muito dúbias de alguma legislação. Estão neste caso as admissões por simpatia política ou ideológica, um aspecto totalmente aberrante, só possível devido à falta de seriedade e de sentido de justiça e humanidade da classe política que nos governa.

Entre os direitos conquistados após a revolução são de realçar o "direito à liberdade de opinião e de expressão (artigo 19º); o direito a participar em eleições livres e honestas, com voto livre e secreto (artigo 21º); o direito a fundar sindicatos com outras pessoas e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses e o direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção cientifica, literária ou artística da sua autoria".

Este texto foi extraído do meu Portefólio Reflexivo de Aprendizagem, e é respeitante aos DR3 e DR4 da área de Cidadania e Profissionalidade - Direitos e Deveres.

Os artigos deste blogue relacionados com o PRA, estão listados em PROCESSOS RVCC.

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