Esta semana foram noticiadas nos órgãos de comunicação social, medidas que visam a participação no Programa Novas Oportunidades, de pessoas abrangidas pelo Subsídio de Desemprego e Rendimento Social de Inserção. Para já, numa primeira análise, parece-me uma ideia positiva, mas a ameaça da perda dos subsídios para quem se recusar a essa participação parece bastante pesada e ditatorial, criando dúvidas sobre a sua legalidade e pode provocar sentimentos de imposição, que são contrários a uma participação proveitosa nesse Programa. Esta, ao contrário de outras medidas que têm sido tomadas em relação aos cidadãos que estão nestas condições, pode representar para estes uma oportunidade, senão para conseguir um emprego, pois isso será sempre difícil, pelo menos para obter mais conhecimentos. Os cursos EFA têm a finalidade de obter uma certificação e aprofundar conhecimentos em determinadas áreas, mas o RVCC-Escolar e é desse que eu normalmente falo pois foi aquele que frequentei, vai além do reconhecimento de competências e proporciona também a aquisição de novos conhecimentos, desde que as pessoas estejam interessadas em aprender e, neste caso, não sintam isso como uma imposição, sendo que a recordações da história de vida, as experiências positivas do passado, poderão ser geradoras de entusiasmo e também o motor de propulsão para novos desafios de aprendizagens, com relevo para as novas tecnologias de informação e comunicação.
Neste artigo vou falar um pouco do Referencial de Competências-Chave de nível secundário. Quero frisar que neste, como na maioria dos artigos que escrevo, as palavras são inteiramente minhas e foram ditadas com base na minha experiência obtida como participante nos Processos RVCC, tratando-se, portanto, apenas da minha opinião pessoal.
O Referencial de Competências-Chave, de nível secundário, contém no total oitenta e oito domínios de referência, dos quais trinta e dois fazem parte da área de Cidadania e Profissionalidade e os restantes cinquenta e seis divididos em partes iguais por Sociedade Tecnologia e Ciência e Cultura, Língua e Comunicação.
Para concluir com êxito o Processo é necessário obter no mínimo quarenta e quatro créditos, dos oitenta e oito possíveis, sendo necessário para isso descodificar o Referencial entendendo o que é exigido nas suas quinze Unidades de Competência e depois fazer o desenvolvimento escrito dos vários Temas, procurando evidenciar competências de acordo com os critérios, tendo presente que se têm obrigatoriamente de validar, no mínimo, duas competências em cada Unidade de Competência. Mas para que as competências sejam validadas é necessário que elas sejam evidenciadas demonstrando capacidades de tipo I – Identificação; tipo II – Compreensão e tipo III – Intervenção, que são os três elementos de complexidade em que estão organizados os Critérios de Evidência.
Assim, em Cidadania e Profissionalidade, para que uma competência seja reconhecida e validada (um crédito), o candidato tem de demonstrar sempre critérios de evidência do elemento de complexidade tipo III – Intervenção; em STC e CLC para atribuição de um crédito o adulto terá que evidenciar a competência em todas as suas dimensões (Sociedade, Tecnologia e Ciência / Cultura, Língua, Comunicação) sendo que um dos critérios de evidência terá que atingir obrigatoriamente o elemento de complexidade de tipo III, podendo ter combinações diversas de tipo I e tipo II nas outras duas dimensões.
Eu sempre entendi a Intervenção como sendo a parte prática dos conhecimentos, ou seja aquilo que se aprende em execução de actividades ou na vivência do dia-a-dia.
Este nível de complexidade poderá ser o mais complicado no reconhecimento das competências de cada um, pois, por muitos conhecimentos e experiências práticas diversas que se possam ter, parece quase impossível que, de acordo com os exemplos dos critérios de evidência, existir alguém que tenha uma parte interventiva em tudo aquilo.
Assim, à partida, parece muito difícil ou até impossível alguém conseguir obter o número máximo de créditos, ou até um número muito elevado, pois uma coisa é identificar e compreender as coisas, outra, bem diferente é executá-las ou até ter um percurso de vida que tenha dado oportunidade para isso.
Mas, na verdade, quem possuir alguma capacidade de expressão escrita, aliada a práticas de pesquisa, consegue certamente dar a volta ao texto e evidenciar competências de nível III, onde nem os próprios que as tenham, de facto, o conseguirão se não tiverem a tal capacidade de as passarem para o papel.
Pode assim acontecer que muitos sintam necessidade de recorrer à ajuda de alguém para que consigam expressar os seus conhecimentos de forma escrita, penso que isso não será contraproducente uma vez que outros que tenham mais habilidade para a escrita e também para lidar com as novas tecnologias estarão em vantagem, o que não significa necessariamente que sejam possuidores de maiores competências. Num passado recente e, como exemplo, refiro o facto de terem existido grandes empresários que tinham apenas a 4ª classe e que a partir do nada construíram empresas sólidas, que davam trabalho a muitas pessoas e eu próprio durante o meu já longo percurso profissional trabalhei para algumas dessas empresas e tenho conhecimento da existências de muitas outras.
Essas pessoas adquiriram assim na Escola da Vida grandes conhecimentos e competências, mas atendendo à época em que foram adquiridas, com a inexistência de computadores, terão agora maiores dificuldades em as fazer reconhecer, desta forma, se bem que à partida elas estejam logo reconhecidas através do seu currículo profissional.
Para estes será talvez difícil a obtenção do número máximo de créditos, o que para os outros, os que dominam a escrita e as novas tecnologias, será uma tarefa mais fácil se para tal se predispuserem, mas terão também que ter algum apoio dos Centros nesse sentido, o que não será fácil, pois, dada a necessidade que estes têm de apresentar trabalho feito, naturalmente quererão, após a obtenção do número de créditos suficiente para a certificação, “despacha-los”, pois há outros que precisam da atenção dos formadores e não será vantajoso para os Centros continuar a investir em participantes que já tenham atingido ou ultrapassado o número mínimo de créditos exigido.
Também não me parece que a quantidade de créditos tenha grande importância numa certificação e a partir da sessão de júri não se vai voltar a falar neles; no diploma não consta o seu número, no certificado de qualificações também não e, provavelmente, nenhuma entidade, seja para obtenção de emprego ou por outro motivo, irá querer saber disso e nem a competência dos adultos poderá ser medida em função dos créditos obtidos.
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